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No momento em que se discute os direitos humanos e o papel dos militares, a editora Paz e Terra lança Ditadura e repressão

Ditadura e repressão, de Anthony W. Pereira, investiga a legalidade autoritária ao analisar os aspectos legais das ditaduras militares em três países do cone sul: Brasil (1964-1985), Chile (1973-1990) e Argentina (1976-1983).

Umas das principais características destacadas pelo autor é a sobrevivência ou adaptação do sistema judiciário já existente nesses países mesmo após a implantação do regime ditatorial. Pereira levanta questões polêmicas como: por que os regimes autoritários se deram ao trabalho de “judiciar a repressão”? Se chegaram ao poder através da força, por que não continuaram a exercê-la? Qual foi o interesse de “legalizar” a ditadura? Quais são as consequências da proximidade entre os poderes Militar e Judiciário na transição da ditadura para a democracia?

A interação entre o autoritarismo e o estado de direito aconteceu de maneiras distintas nos três países analisados e essas diferenças são destrinchadas pelo autor, que dedica um capítulo para cada nação. No Brasil a cooperação entre os dois poderes foi grande. A sucessão para o regime militar buscou, mesmo que de forma dissimulada, agir “dentro da lei” e sem quebrar formalmente a Constituição. No prefácio de Ditadura e repressão, Paulo Sérgio Pinheiro escreve: “o atraso do acerto de contas no Brasil com os torturadores parece estar sobredeterminado pelos termos da resposta dada na ditadura ao enigma da `legalidade autoritária´”.

Nos outros dois países analisados no livro, Chile e Argentina, essa interação ocorreu em grau menor do que no Brasil.

Não houve no Chile um consenso entre os militares e o judicial e o regime militar foi imposto de forma radical ao sistema judiciário. É o que explica o autor no capítulo “Legalidade de `tempos de guerra´ e adaptação radical no Chile”.

No capítulo “Antilegalismo na Argentina”, Pereira mostra que para dar uma aparência legal à repressão, foi criada uma Corte Penal, posteriormente abandonada pelos próprios militares. Anthony estuda também as consequências da interação judicial-militar na transição do regime militar para a democracia e conclui que, quanto maior for este consenso, maior será a presença do ranço do autoritarismo dentro do regime democrático.

Na última seção do livro, o autor amplia sua análise para outros territórios: Portugal de Salazar, Alemanha de Hitler, Espanha de Franco e os Estados Unidos pós-11 de setembro .

Editora Paz e Terra
2010
1ª edição
336 Páginas
Formato: 16 x 23 cm ISBN: 9788577531202 R$ 50,00